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Reestruturação da concepção de segurança pública com uma nova matiz, durante o Governo Olivio Parte I O enfrentamento da criminalidade necessita de ações firmes do poder público. A complexidade do tema requer, para o seu entendimento, o auxilio das ciências humanas e, para a sua redução, o comprometimento do Estado e da sociedade. Para encarar a criminalidade e incluir setores sociais marginalizados, o Governo Olivio desenvolveu políticas de duas ordens: políticas de segurança social e políticas de segurança pública. As políticas de segurança social foram expressas nos programas de primeiro emprego, municipalização solidária da saúde, família cidadã, qualificação e valorização do ensino público, valorização e investimentos na política agrária e agrícola, descentralização da cultura, reaparelhamento da Defensoria pública, resolução dos conflitos de natureza reivindicatória não como questão de polícia, mas como questão de justiça social. Deste modo, a segurança pública necessitava de políticas de gestão dos serviços estatais para o enfrentamento da crescente criminalidade. Contudo, devo registrar, desde já, que a pobreza não é a que produz a prática delituosa. No entanto, reconheço, que as desigualdades sociais e a concentração de renda e riquezas criam um ambiente fértil para o estabelecimento de atos criminosos que se instalam e exploram a mão-de-obra nas regiões periféricas das grandes cidades, especialmente dos jovens despossuídos e excluídos. Como é sabido, não somente esses setores são seduzidos e cooptados por organizações e práticas criminosas. O narcotráfico, o jogo do bicho, o lenocínio, a exploração sexual de jovens e crianças, o contrabando, o comércio de objetos roubados estão instalados em nosso estado e movimentam uma economia paralela baseada na violência. Assim, o governo Olivio criou a participação da comunidade na definição das políticas públicas, através dos fóruns do Orçamento Participativo e do já, criado Conselhos Regionais de Desenvolvimento (CoReDes), de onde foi discutido o tema da reestruturação das Polícias. Também, foram estabelecido uma política de valorização dos recursos Humanos. Ou seja, resgatar a dignidade dos policias e agentes da secretária de segurança Como: 1.Integralização dos 222% do Risco de Vida; 2.Novo Plano de Carreira na BM e PC; 3.regulamentação e pagamento de Horas Extras; 4.Pagamentos de diárias e Etapas de alimentação atrasadas desde 1996; 5.novo Regulamento Disciplinar; 6.Criação do Sistema especial de Saúde Mental. Foi neste contexto que o Comando da BM elaborou as medidas para melhorar o trabalho operacional da corporação e diminuir as estruturas administrativas sem atingir os Batalhões ou as Companhias Militares: Diminuição do número de Comandos Regionais de Policiamentos Ostensivo (CRPOs) de 19 para 12. (Decreto 40.624/12-02-2001) Da mesma forma a Chefia da Polícia Civil seguiu as orientações do Governo e adotou as medidas para melhorar o trabalho operacional investigativo da Instituição com a diminuição das estruturas administrativas: Diminuição das Delegacias regionais de Polícia (DRP) de 34 para 12. Em algumas cidades, como Pelotas, Santo Ângelo e São Luiz Gonzaga, os postos ou delegacias de Atendimento à Mulher e as Delegacias de Proteção da Ou seja, uma política de segurança social Criança e do Adolescente foram instalados nas antigas sedes das DRPs, que foram desativadas porque praticamente não prestavam serviços à população. Reestruturação ou atraso na política de segurança pública no Governo Rigotto No processo inverso e na contra-mão da história o governo Rigotto, extingue todos os programas de inclusão sociais criados em nossa gestão colocado fim a uma política de segurança social. Também, por pressão dos Oficais da BM e das lideranças políticas do Estado os CRPOs desativados que outrora pouco ou nada contribuíam para uma real efetivação da segurança publica, voltaram a existir. Assim, eram 12 e passam à ser 15 Comandos Regionais de Policiamento Ostensivos (CRPOs), por mieo do Decreto 43.437 Na mesma linha de ação as Delegacias Regionais de Policia, por orientação governamental e pressão dos Delegados de Polícia, foram ampliadas de 12 para 19 DRPs (Decreto: 42.162 de 07-03-2003), passando ao total de 31. Como se vê toda a política de segurança pública do governo Rigotto/José Otavio, foi calcada para acomodar privilegios na: BM, PC, Detran, IGP e Susepe. Reestruturação da concepção de segurança pública durante o Governo Yeda Muito tem sido dito sobre o tema, pouco se sabe do seu conteúdo. Afinal é uma Reestruturação na BM ou Racionalização das polícias? Em ambos os casos quem pagará a conta é o cidadão, pela forma como esta sendo conduzida a discussão. Contudo, a proposta encontra-se em fase de conclusão no Piratini, logo, não é oficial. Mas, já está produzindo uma onda de resistência dos prefeitos, deputados, vereadores e dos servidores pelo receio de perda das estruturas policiais nos municípios A imprensa gaúcha especula e noticia o fechamento de 39 unidades da Brigada Militar o que, segundo o governo, irá colocar 1,4 mil Policiais Militares nas ruas e ampliar para 130 o número de viaturas no policiamento ostensivo( sendo CRPOs, Batalhões, Postos e Companhias). Também se especula a desativação de 17 (DRPs) e outra Delegacias inoperantes. Ora, Reestruturação das polícias sem um plano estadual de Segurança Pública nada mais é do que a simples redução de Delegacias de Polícia e de Unidades da Brigada Militar. Esta formatação vem sendo feita desde novembro do ano passado e está guardada a “sete chaves” à espera do melhor momento para ser divulgada pela Secretária da Segurança Pública, através do Secretário Malmann. Hoje, conforme dados da Brigada Militar, os efetivos existente na realização de serviços internos é composta por mais de 80% dos policiais que estão afastados por problemas de saúde ou de ordem disciplinar (vejam os casos de: empalamento ocorrido na cidade de Flores da Cunha, onde os PMs estão afastados dos serviços de rua e da suspeita de atos libidinosos no 20º BPM recentemente publicados na imprensa). Portanto, é com o emprego desses servidores que o governo Yeda pretende ”reestruturar” o policiamento ostensivo. Nota-se, com essa iniciativa a possibilidade da precarização da atividade de segurança pública e o aumento da insegurança. O Palácio Piratini vêem se esforçando, ao longo dos governos neo-liberais, para demonstrar que o número de inativos é maior que o de ativos, em especial na educação e na segurança, fazendo com que a sociedade acredite que os males da falta de recursos é dos servidores e deixe de ver que, com a política proposta pelo atual governo para o serviço público, sem qualidade e com condições precárias para a realização das atividades de Estado, sem a realização de concursos públicos para ingressos de novos servidores, a tendência natural é de que, cada vez mais, haja funcionários se aposentando e menos servidores realizando o trabalho necessário para manter os serviços públicos essenciais. O envelhecimento da tropa da Brigada Militar é vista a olhos nús nas ruas das cidades gaúchas. Há um número muito grande de policiais, sejam civis ou militares, que estão visivelmente desgastados física e psicológicamente em razão dos vários anos de serviços prestados ao povo gaúcho. 1Vamos aos números até 31/12/2007, na BM. EFETIVO DE CARREIRA: Oficiais previstos: 1.670 Oficiais existentes: 1.747 – 4,61% (77) a mais que o previsto Praças previstos: 31.731 Praças existentes: 20.715 – 65,28% (11.016) a menos que o necessário para uma segurança descente PM Temporário previsto: 1.500 PM Temporário existente: 990 – 66% a menos Outro dado importante é que, em 2002, quando nossa população somava 10.408.540 habitantes, o efetivo de praças era de 24.082. Em 2007, a população aumentou para 10.582.887 sendo que o efetivo caiu para 22.378, uma variação de 7,08%. Apenas entre 2006 e 2007, ingressaram na inatividade 2.086 brigadianos. Isso pelos meus cálculos, me leva a crer que em mais ou menos 12 anos não haverá mais PMs nas ruas do Estado. Visto que a cada ano que passa, o número de ativos é cada vez menor. A tabela acima, nos mostra que ocorreu um inchaço no quadro de carreira dos Oficiais. Logo, o estado foi obrigado a criar estruturas administrativa para acomoda-los. Por outro lado o mesmo não se observa no quadro das praças, onde há uma redução. Salienta-se ainda, que não há proposta de investimento em saúde física e mental dos profissionais da segurança pública. Não existe nenhuma proposta de reajuste salarial, ainda que o salário dos policiais no Estado é o menor do País R$ 784,00(fonte: ZH 09/01/08 pag.5). Além disso é cada vez maior o corte nas horas-extras disponibilizadas para os serviços operacionais das Corporações. O tema da re-estruturação apresentado pelo Governo Yeda é uma cortina de fumaça para encobrir os reais problemas da Segurança Pública no Estado. O ano de 2007, foi o mais grave em número de homicídios (1.551 casos) se comparado ao ano de 2006(1.357 casos). Este dado por si só representa o balizador na analise da violência de um estado. O que o Secretário Malmann quer é afastar do conhecimento da população as informações sobre os graves problemas da segurança no nosso Estado. A Governadora foi eleita e criou um grupo de trabalho capitaniado pelo Secretário da Saúde, Osmar Terra, e que até a presente data nada vez de concreto para minimizar o grave problema dos homicídios, das drogas e de outros crimes que afligem a vida dos gaúchos. Portanto a reestruturação é mais uma ação inócua do Governo Yeda que visa dar manchetes nos jornais e agravar ainda mais os problemas, pois desestrutura toda uma organização que está em funcionamento. E ainda, não respeita a opinião dos profissionais e da população, impõe sua vontade para mascarar o real problema que está na falta de realização de concurso público, no descaso com a formação dos profissionais da segurança e na falta de investimentos no setor.  Escrito por josegomesjunior às 16h02[] [envie esta mensagem] [ link ] Ola! descupe-me estava em férias. Já estou na luta. Escrito por josegomesjunior às 15h59[] [envie esta mensagem] [ link ] |
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