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Perguntar não ofende: a CPMF era ruim para quem? Ora, esta pergunta é acaciana, porque todos responderiam: “é uma contribuição injusta instituída para onerar o já combalido contribuinte”. Mas se levarmos em conta que o total arrecadado de CPMF até outubro de 2007 girou na casa de R$ 31 bilhões, deste montante 51%, ou seja, R$ 15,7 bilhões, foram para a Saúde. Prioritariamente o Ministério da Saúde usou o dinheiro da CPMF na seguintes áreas: -exames de patologia clínica; -consultas especializadas; -raios-X; -ultra-som; -tratamento de câncer; -partos normais e cesarianas; -hemodiálise; -doenças cardíacas e vasculares; doenças respiratórias em adultos, doenças respiratórias em crianças e transplantes. Assim, o dinheiro saiu da União através do SUS e entrou nos Estados. Vejam quais são os estados que mais receberam: São Paulo, Minas, Rio de Janeiro, Bahia, Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Sul. Já o Ministério da Previdência recebeu R$ 7,9 bilhões, ou seja, 25% da CPMF. Todo o dinheiro da CPMF na Previdência serve exclusivamente para pagar benefícios rurais, ou seja, a aposentadoria dos trabalhadores rurais, garantida pela Constituição de 1988. Sem a CPMF, o dinheiro dos trabalhadores rurais vai ter que sair de outro lugar, porque esse pagamento é obrigatório. Por outro lado, o Ministério do Desenvolvimento Social foi contemplado com R$ 7,5 bilhões, ou seja, 24% restantes de toda a arrecadação da CPMF. No Ministério do Desenvolvimento Social, o dinheiro da CPMF é aplicado no Fundo de Combate à Pobreza: R$ 7,5 bilhões. É importante destacar que dentro do Fundo de Combate à Pobreza, o programa Bolsa Família recebeu R$ 7,4 bilhões, ou seja, até outubro de 2007, 98,6% dos recursos da CPMF no Ministério do Desenvolvimento Social iam para o Bolsa Família. Cabe ressaltar, além do que foi informado, que o dinheiro da CPMF (R$ 90 milhões) no Fundo de Combate à Pobreza é também utilizado para: -Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura - familiar; -Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; -Restaurantes Populares (aqueles onde a comida custa R$ 1 real); -Distribuição de Cestas de Alimentos; -Construção de Cisternas. Quem perdeu com a CPMF? Como se vê a não prorrogação da CPMF pelo Senado não só trará conseqüências imprevisíveis às áreas da saúde, previdência e desenvolvimento, mas também para a área da segurança pública , pois deverá dificultar ainda mais o cruzamento de dados contidos nas movimentações bancárias, cartões de crédito e caixa-dois. Assim, a Receita e a Polícia Federal deixarão de dispor deste que era o meio mais rápido para combater ou diminuir o risco da sonegação fiscal e da lavagem do dinheiro sujo. Do ponto de vista político, ganhou a oposição que, de forma irresponsável, retirou verbas do governo. Por outro lado, facilitaram o branqueamento das grandes lavanderias que clareavam o dinheiro do crime organizado na aquisição de imóveis, carros de luxo, compra de ações nas bolsas de valores e na remessa para o exterior. A CPMF colaborou com a Segurança Pública? Devo, por força de oficio, dizer que não se pode misturar fiscalização com arrecadação, ou melhor, que a criação de um imposto serve para fiscalizar qualquer coisa. O que não é verdade. Contudo, creio que a cobrança da CPMF foi um instrumento relevante na fiscalização das movimentações financeiras. É o que afirma o juiz federal Sérgio Fernando Moro,que atuou em vários casos envolvendo branqueamento de dinheiro, como o Banestado e Operação Farol da Colina. Não obstante, a CPMF, paradoxalmente, vinha se mostrando um tributo bastante justo, por ser difícil escapar da sua cobrança. Assim, mesmo aqueles assistidos por caras consultorias tributárias acabavam tendo que pagar CPMF, diferentemente do que ocorre com tributos mais suscetíveis a manobras fiscais e contábeis. Além disso, as informações quanto à movimentação financeira providenciadas pela CPMF e pelo seu antecessor, o IPMF, foram largamente utilizadas pelos agentes públicos para investigação de variados crimes financeiros, de lavagem e corrupção. Assim, este instrumento permitia que as autoridades públicas, autorizadas judicialmente, tivessem conhecimento de eventuais disparidades entre renda declarada e movimentação financeira, o que é um indício de sonegação fiscal e mesmo um indício clássico de crime de lavagem de dinheiro. Através da CPMF foi possível chegar nos laranjas das contas CC5 Foi através das movimentações financeiras detectadas pela CPMF que a Receita Federal chegou nos laranjas das conta CC5. Estes laranjas enviaram para fora do país cerca de R$ 4 bilhões. Logo, eram muitíssimo comuns casos de pessoas movimentarem no banco dez vezes mais do que declaram à Receita. Só para ilustrar, em Blumenau todos os casos de lavagem detectados partiram da discrepância entre a movimentação financeira acusada pela CPMF e os rendimentos. Sempre o laranja movimenta milhões de reais no banco, paga bastante CPMF e ganha uma ninharia. Portanto, é de se acreditar que boa parte da insurgência de empresários contra a CPMF decorra dessa natureza instrumental da CPMF de detectar fraudes. Já em 2000, num congresso de procuradores da República em Maceió, o ex-titular da Receita Federal, Everardo Maciel, anunciou a montagem de uma espécie de banco de dados para o confronto entre arrecadação de CPMF e rendimentos declarados por pessoas físicas e jurídicas. Naquela época, os bancos manifestavam resistência para informar ao Fisco o valor arrecadado de cada contribuinte, queriam informar apenas o montante global. Mas quem perdeu com o fim da CPMF? Claro que perdemos todos nós: a população carente que depende dos restaurante populares, das cestas básicas, do atendimento no SUS. A partir de janeiro poderemos voltar a ver um número maior de pedintes nos semáforos, nas portas das nossas casas, mendigando aquilo que lhes foi tirado. Mas quem ganhou? Ora, a oposição, os sonegadores, as lavanderias do crime, os corruptos do DETRAN, dos selos da Assembléia, das contas CC5, da CGTE. Parabéns senhores senadores! O crime organizado agradece, pois sem o controle, a chamada “Economia Subterrânea' , advinda do comércio de bens furtados, mercado de drogas, prostituição, jogos, contrabando, operações fraudulentas, irá prosperar.  Escrito por josegomesjunior às 18h01[] [envie esta mensagem] [ link ] |
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